Líderes indígenas cobram na ONU cumprimento de decisões judiciais globais sobre clima

ONU debate enforcement de decisões judiciais climáticas

Líderes indígenas e defensores ambientais se reuniram na ONU esta semana para discutir como obrigar governos a cumprirem rulings internacionais sobre clima. As decisões judiciais, embora não vinculantes, estabelecem marcos legais para responsabilizar Estados por danos ambientais e exigir ações concretas.

No ano passado, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma opinião consultiva afirmando que governos responsáveis por mudanças climáticas devem arcar com os prejuízos causados, especialmente a pequenos Estados insulares. Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em 2023, que países reduzam emissões de combustíveis fósseis e integrem conhecimentos indígenas em políticas climáticas.

Gap entre legislação e prática

Apesar dos avanços jurídicos, a realidade mostra um descompasso entre o que é decidido e o que é aplicado. Muitos países-membros da ONU preferem ignorar suas obrigações climáticas, levantando dúvidas sobre a efetividade dessas decisões.

“Este é um momento de oportunidade. Essas opiniões consultivas não são simbólicas, são instrumentos de poder. Podem e devem ser usadas para fortalecer a advocacia dos Povos Indígenas em todos os níveis.”

Equador: leis ambientais ignoradas

No Equador, a Constituição reconhece direitos da natureza desde 2008, e decisões judiciais, como a de 2011 sobre poluição no Rio Vilcabamba, reforçam a proteção ambiental. No entanto, empresas continuam avançando em territórios indígenas, especialmente na exploração de petróleo.

Juan Bay, presidente da Nação Waorani do Equador, denunciou que o país não cumpre leis nacionais ou internacionais para proteger povos em isolamento voluntário ou comunidades próximas a poços de petróleo. “Isso é incompatível com ações climáticas e com os direitos dos Povos Indígenas”, afirmou.

Em fevereiro de 2024, o Equador aprovou uma lei para acelerar a mineração, reduzindo exigências ambientais e ignorando críticas de organizações indígenas e ambientais. A perseguição a defensores territoriais e casos de assassinatos também aumentaram nos últimos anos.

América Latina: paradoxo entre leis e falhas na implementação

O relatório do Relator Especial da ONU sobre Povos Indígenas, Albert Kwokwo Barume, destacou a contradição na região: “A América Latina e o Caribe apresentam um paradoxo. Há marcos legais fortes, mas persistentes falhas na implementação. Até decisões judiciais favoráveis são minadas por falta de fiscalização e consulta prévia.”

A resistência não se limita a países latino-americanos. Vanuatu e outros 12 países tentam, desde 2023, levar a CIJ a emitir uma decisão vinculante sobre responsabilidade climática, mas enfrentam oposição de nações poderosas.

O que falta para a efetividade das decisões?

• Enforcement internacional: Mecanismos para obrigar países a cumprirem rulings, mesmo que não sejam vinculantes.
• Integração de saberes indígenas: Políticas climáticas devem incorporar conhecimentos tradicionais para serem efetivas.
• Proteção a defensores: Governos precisam garantir segurança a líderes indígenas que lutam por seus territórios.
• Pressão diplomática: Organizações internacionais e sociedade civil devem cobrar cumprimento das decisões.

Para especialistas, o desafio agora é transformar essas opiniões consultivas em ferramentas de pressão política e jurídica. “Os Povos Indígenas devem usar esses instrumentos em todos os espaços onde suas vidas estão sendo decididas”, reforçou Castañeda-Quintana.