Nebraska implementa primeiro requisito de trabalho no Medicaid nos EUA, colocando 70 mil beneficiários em risco

Nebraska tornou-se o primeiro estado dos Estados Unidos a implementar requisitos de trabalho para beneficiários do Medicaid, sete meses antes do prazo estabelecido pela legislação federal. A decisão, baseada na One Big Beautiful Bill Act do governo Trump, coloca em risco a cobertura médica de aproximadamente 70 mil adultos com menos de 65 anos que dependem do programa de expansão do estado.

Estudos e especialistas apontam que exigências de trabalho não aumentam a empregabilidade entre beneficiários do Medicaid. Na realidade, a burocracia imposta por essas regras acaba expulsando pessoas do sistema, muitas vezes sem justificativa real. Dados mostram que a maioria dos beneficiários do Medicaid — exceto aqueles que recebem o Supplemental Security Income — já estão empregados, seja em tempo integral ou parcial.

O Center on Budget and Policy Priorities alertou que não há tempo hábil para implementar sistemas menos prejudiciais antes da entrada em vigor das regras. A organização pediu a revogação imediata das exigências, destacando que, na ausência disso, os estados precisam de mais tempo para estruturar políticas e evitar que pessoas elegíveis percam o acesso à saúde.

A pressa de Nebraska em aplicar os requisitos antes de 1º de janeiro de 2027 é ainda mais questionável diante da ausência de uma regulamentação provisória do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), liderado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr., prevista apenas para junho de 2025. Especialistas temem que critérios rigorosos possam excluir pessoas com doenças crônicas ou deficiências, mesmo aquelas que não se qualificam para benefícios por incapacidade.

Atualmente, o HHS não respondeu a questionamentos específicos sobre como as regras serão aplicadas, limitando-se a afirmar que está "comprometido em proteger e fortalecer o Medicaid para aqueles que dele dependem, ao mesmo tempo em que elimina fraudes e abusos".

Embora existam algumas exceções — como para pessoas com doenças crônicas e gestantes —, o processo de análise é lento. Segundo o site do Departamento de Saúde de Nebraska, as avaliações ocorrem a cada seis meses, mas a lista de condições elegíveis é limitada. Doenças como a Covid longa, que pode afetar significativamente a capacidade de trabalho, não estão incluídas.

O professor Edwin Park, da Universidade Georgetown, criticou a medida em 2023, antes mesmo da votação dos cortes no Medicaid:

"Não vejo como qualquer estado poderia proteger pessoas com deficiência dessas reduções".

Com a implementação em Nebraska, o país aguarda para ver como os requisitos draconianos de trabalho no Medicaid se espalharão por outros estados, levantando preocupações sobre o impacto real na saúde de milhões de beneficiários.