Senado de Connecticut aprova novas reformas no setor de reboque, reforçando legislação de 2025

O Senado de Connecticut aprovou, nesta quarta-feira, novas reformas para regulamentar o setor de reboque no estado, após denúncias de práticas abusivas por empresas do ramo. A medida, que segue legislação pioneira de 2025, amplia a proteção aos proprietários de veículos.

Entre as mudanças, destaca-se a criação de um portal online para que motoristas possam acompanhar o status de seus carros rebocados. Além disso, as empresas de reboque serão obrigadas a considerar a idade do veículo antes de vendê-lo. A nova regra limita a venda rápida apenas a carros com pelo menos 15 anos de uso.

Em 2025, a Assembleia Legislativa havia reformulado as leis de reboque para eliminar uma prática controversa: a possibilidade de as empresas iniciarem o processo de venda de veículos avaliados em até US$ 1,5 mil em apenas 15 dias. Na época, o prazo era um dos mais curtos do país, o que resultava na perda de carros por proprietários incapazes de pagar taxas de reboque rapidamente.

A legislação anterior já havia estendido o período para resgate de 15 para 30 dias, além de obrigar as empresas a aceitar cartões de crédito, permitir o acesso a pertences nos veículos e notificar os proprietários antes de rebocar carros de propriedades privadas por infrações menores.

No entanto, investigações do CT Mirror e da ProPublica revelaram que muitos proprietários ainda não recebiam notificações de venda devido a endereços desatualizados ou registros veiculares em nome de terceiros. Além disso, a análise mostrou que algumas empresas avaliavam os carros por valores abaixo do mercado, acelerando as vendas.

O projeto aprovado pelo Senado, Senate Bill 413, busca resolver essas questões. A proposta foi aprovada por 35 votos a 1 e agora segue para votação na Câmara dos Representantes, onde deve ser analisada nos próximos dias.

Equilíbrio entre proteção e apoio a empresas

A senadora Christine Cohen, co-presidente da Comissão de Transportes, destacou a necessidade de combater práticas predatórias sem prejudicar empresas legítimas. "Há atores mal-intencionados, como vimos na imprensa. Isso nos motivou a agir e revisar toda a legislação sobre reboque", afirmou.

O projeto recebeu apoio bipartidário. O senador Tony Hwang, líder da minoria na comissão, elogiou a medida como um avanço sobre a legislação de 2025, classificada por ele como "histórica". As mudanças foram sugeridas por um grupo de trabalho criado após a reforma do ano passado, que estudou políticas de reboque e fez recomendações.