Lei pioneira do Oregon não impede fusões na saúde: entenda o caso

Aos 18 semanas de gravidez, Dana Gibbon recebeu a notícia de que seu médico ginecologista-obstetra não atenderia mais no consultório de Corvallis, cidade de 60 mil habitantes no Vale do Willamette, Oregon. Todos os profissionais da clínica haviam renunciado. A justificativa da unidade, controlada pela Optum Oregon — subsidiária da UnitedHealth Group, maior operadora de planos de saúde dos EUA — foi a escassez nacional de médicos, que sobrecarregava os profissionais restantes.

Gibbon buscou desesperadamente outro médico. Amigos indicaram duas clínicas de obstetrícia, mas ambas haviam fechado. Ela optou por um hospital próximo, com apenas quatro leitos de maternidade, todos ocupados na data prevista para o parto. O nascimento de seu filho, em 29 de abril, precisou ser adiado três vezes e ocorreu por cesariana, procedimento que ela esperava evitar.

"É impossível não pensar se as coisas teriam sido diferentes com mais leitos disponíveis na região", declarou Gibbon.

Pacientes como ela enfrentaram esse transtorno apesar de uma lei pioneira do Oregon. Em 2019, o estado tornou-se o primeiro nos EUA a dar ao Departamento de Saúde poderes para bloquear fusões, aquisições e incorporações de hospitais, clínicas e serviços de saúde. A medida visava combater a concentração do setor, que estudos mostram reduzir a concorrência e elevar custos.

Os reguladores passaram a ter autoridade para rejeitar transações, impor condições ou multar empresas que descumprissem as regras. A lei foi elogiada como modelo nacional. No entanto, cinco anos depois, nenhuma operação foi formalmente barrada, nem multas foram aplicadas.

Embora a fiscalização tenha levado à desistência de duas transações de grande repercussão — a fusão de sistemas hospitalares na região de Portland e a aquisição de uma organização sem fins lucrativos que atende meio milhão de beneficiários do Medicaid em Oregon —, críticos afirmam que a lei não tem sido tão eficaz quanto esperado.

Fiscalização ineficaz?

O Dr. John Santa, médico aposentado e ex-membro do Conselho de Políticas de Saúde do Oregon, órgão responsável por implementar a lei, classificou sua atuação como "decepcionante e aquém das expectativas". "Nunca imaginei que o programa teria desempenho tão ruim", afirmou.

Segundo análise da ProPublica em registros estaduais, das nove transações revisadas pelos reguladores, pelo menos três resultaram em situações que a lei pretendia evitar. Um exemplo é a aquisição da LHC Group, provedora de serviços de saúde domiciliar, pela UnitedHealth Group por US$ 5,4 bilhões — operação que não foi bloqueada.

A falta de resultados práticos levanta dúvidas sobre a eficácia da legislação. Especialistas questionam se a fiscalização tem sido rigorosa o suficiente para proteger pacientes e garantir concorrência no setor.