Empresas de reboque em Connecticut desrespeitam lei para ajudar moradores de baixa renda

A líder sindical Tawana Galberth, moradora do conjunto habitacional Sunset Ridge Apartments em New Haven, Connecticut, relata um aumento na frequência de reboques desde a formação do sindicato de inquilinos na região. A prática, segundo moradores, tem afetado principalmente famílias de baixa renda, que dependem de auxílios estaduais ou federais para moradia.

Nova lei tenta equilibrar as regras de reboque

Em 2023, legisladores de Connecticut reformularam a lei estadual de reboque para torná-la mais justa para moradores de baixa renda, que muitas vezes não tinham condições de pagar as taxas para recuperar seus carros. Antes da mudança, veículos eram rebocados por infrações menores, como não exibir a permissão de estacionamento do condomínio ou estacionar em vaga incorreta, e muitas vezes eram vendidos em leilão para cobrir as dívidas.

A nova legislação, que entrou em vigor em outubro de 2023, estabeleceu regras mais rígidas para as empresas de reboque. Entre as principais mudanças estão:

• Notificação prévia ao proprietário antes do reboque por infrações menores;
• Disponibilidade de atendimento após o horário comercial para devolução do veículo;
• Aceitação de pagamento por cartão de crédito e fornecimento de troco em pagamentos em dinheiro;
• Proibição de reboque sem sinalização clara no condomínio.

Empresa ignora regras e cobra quase R$ 500 por reboque

Em dezembro de 2023, Elias Natal, morador do Sunset Ridge Apartments, descobriu que seu Buick havia sido rebocado. Segundo a empresa Lombard Motors, o veículo foi removido por falta da permissão de estacionamento, embora Natal apresentasse fotos comprovando que o adesivo estava afixado no para-brisa, conforme orientação do síndico do condomínio.

Ao tentar recuperar o carro, Natal e sua parceira, Jasmin Flores, descobriram que a Lombard Motors já havia fechado o atendimento, impossibilitando a devolução do veículo no mesmo dia. Mesmo após quatro dias e sem cobranças excessivas por quilometragem (o pátio da empresa ficava a poucos quarteirões de distância), as taxas acumuladas chegaram a quase US$ 500 (cerca de R$ 2.500). A empresa exigiu pagamento em dinheiro e, mesmo após o pagamento, se recusou a devolver o troco sem discussão.

“Depois de pagarmos uma quantia absurda, eles ainda se recusaram a devolver nosso troco mínimo. É desumano”, declarou Natal.

Investigações revelam descumprimento generalizado

Nos últimos 18 meses, o Connecticut Mirror e a ProPublica investigaram as práticas de reboque em Connecticut. Os relatos revelaram que as leis estaduais, antes da reforma, favoreciam as empresas de reboque em detrimento de moradores de baixa renda. Embora a nova lei exija que a maioria dos reboques em condomínios seja autorizada por denúncias específicas, moradores relatam que empresas continuam patrulhando conjuntos habitacionais de baixa renda e rebocando carros por infrações mínimas.

Em Norwalk, por exemplo, os sete principais locais com maior número de reboques pertencem a condomínios populares. A fiscalização deficiente e a falta de fiscalização dificultam o cumprimento das novas regras.

“As empresas de reboque estão encontrando brechas para continuar praticando preços abusivos, especialmente em áreas onde os moradores têm menos recursos para contestar as cobranças.” — Trecho de relatório do Connecticut Mirror e ProPublica.

O que fazer se seu carro for rebocado?

Moradores de Connecticut que tiverem seus veículos rebocados devem:

• Verificar se a empresa de reboque cumpriu a notificação prévia;
• Exigir o comprovante de infração que justificou o reboque;
• Solicitar atendimento após o horário comercial, se necessário;
• Pagar com cartão de crédito para facilitar o controle das taxas;
• Denunciar irregularidades à Secretaria de Transportes de Connecticut ou ao Procon local.

Especialistas recomendam que moradores de baixa renda em condomínios com histórico de reboques frequentes organizem-se em sindicatos ou associações para pressionar por fiscalização e cumprimento da lei.