Austrália propõe taxa sobre receita de gigantes de tecnologia para financiar jornalismo local

Nova legislação australiana mira gigantes de tecnologia para salvar jornalismo local

Austrália anunciou um projeto de lei que impõe uma taxa de 2,25% sobre a receita local de grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e TikTok, caso elas não fechem acordos comerciais com veículos de comunicação. A medida, chamada de "Incentivo à Negociação de Notícias", busca garantir financiamento para o jornalismo local, com previsão de arrecadar entre 200 e 250 milhões de dólares australianos anualmente. Todo o valor arrecadado será destinado a apoiar jornalistas, segundo o primeiro-ministro Anthony Albanese.

A proposta oferece incentivos fiscais de até 170% para empresas que fecharem acordos com organizações de mídia, reduzindo significativamente ou até eliminando a taxa. No entanto, a legislação não se aplica a empresas de inteligência artificial.

Críticas de Meta e Google

A Meta, dona do Facebook e Instagram, já se posicionou contra a medida. Em comunicado na plataforma X, a empresa argumentou que a taxa é um "imposto sobre serviços digitais" e que as organizações de notícias optam por publicar conteúdo em suas plataformas porque obtêm valor com isso. "Nós não retiramos o conteúdo de notícias deles. Ainda assim, o imposto é aplicado independentemente de haver ou não notícias em nossas plataformas", declarou um porta-voz.

O Google também rejeitou a proposta, afirmando em comunicado que ela "ignora os acordos comerciais já existentes" com a indústria de notícias e "não compreende as mudanças no mercado de publicidade". A empresa ainda criticou a exclusão arbitrária de outras plataformas, como Microsoft, Snapchat e OpenAI, apesar da crescente importância delas no consumo de notícias.

Contexto e polêmicas anteriores

A Austrália já havia implementado, em 2021, o News Media Bargaining Code, que obrigava empresas de tecnologia a negociar pagamentos com veículos de comunicação. Google e Meta inicialmente fecharam acordos, mas a Meta se recusou a renová-los em 2024, alegando que apenas 3% de seu conteúdo era relacionado a notícias.

Além disso, o governo australiano tem um histórico de tentativas de regulação do ambiente digital. Em dezembro do ano passado, proibiu menores de 16 anos de usarem redes sociais. A medida, no entanto, enfrentou resistência, com muitos jovens contornando a restrição. Em vez de aceitar a dificuldade de fiscalização, o governo ameaçou processar plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube por não cumprimento da lei.

Benefícios e limitações da nova proposta

Embora a intenção de apoiar o jornalismo local seja louvável, a nova legislação levanta dúvidas sobre sua eficácia. O incentivo para acordos com organizações menores existe, mas as grandes empresas de mídia, como News Corp Australia, Australian Broadcasting Corporation e Nine Entertainment Co., seriam as principais beneficiárias. Além disso, a medida não resolve os problemas estruturais do setor jornalístico, como a dependência de modelos de negócios envelhecidos e a concorrência com plataformas digitais.

Críticos argumentam que a proposta pode criar uma dependência ainda maior do jornalismo australiano em relação às empresas de tecnologia estrangeiras, sem abordar questões como a sustentabilidade financeira a longo prazo ou a qualidade do conteúdo produzido.