Justices Thomas e Alito divergentes em caso raro da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) é conhecida por suas decisões divididas, mas um caso recente chamou atenção por inverter uma tendência histórica: pela primeira vez em anos, os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito votaram em lados opostos em uma decisão de 6-3.

No caso Hencely v. Fluor Corporation, a maioria, liderada por Thomas, permitiu que um processo estadual por negligência prosseguisse, rejeitando o argumento de preempção federal. A decisão contrasta com a visão de Alito, que defendeu a supremacia do governo federal em questões militares.

Contexto do caso

O processo teve origem em um atentado suicida realizado por um operador do Talibã na Base Aérea de Bagram, no Afeganistão, em 2012. O soldado americano Winston Hencely ficou gravemente ferido e processou a Fluor Corporation, empresa contratada pelo Exército dos EUA, alegando negligência na supervisão de funcionários locais.

Em investigação própria, o Exército americano atribuiu parte da responsabilidade à Fluor por "uma complacência injustificada na supervisão de funcionários locais", conforme exigido em contrato.

Argumentos opostos

Thomas, escrevendo pela maioria:

"Nenhum dispositivo constitucional ou lei federal justifica a preempção da autoridade estadual sobre ações de responsabilidade civil. Tampouco precedente desta Corte sustenta tal conclusão."

A decisão de Thomas foi apoiada por Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Neil Gorsuch, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson.

Alito, em voto divergente:

"Um Estado pode regular arranjos de segurança em uma base militar em zona de guerra ativa? Juízes e jurados estaduais podem julgar questões inextricavelmente ligadas a decisões militares que equilibram riscos de guerra com objetivos estratégicos? Na minha avaliação, a resposta é 'não'. Por isso, este caso de responsabilidade civil estadual é preemptado pela Constituição."

O voto de Alito foi acompanhado pelo Chefe de Justiça John Roberts e pelo juiz Brett Kavanaugh.

Implicações da decisão

O caso destaca uma rara divisão entre Thomas e Alito, tradicionalmente aliados em 97% das decisões. Além disso, Thomas formou maioria com os três nomeados democratas, enquanto Alito contou apenas com Roberts e Kavanaugh.

Especialistas veem na decisão um reflexo das tensões entre federalismo e poderes de guerra do governo federal, criando alianças judiciais atípicas.