Justiça mantém prisão de migrantes em 'Alcatraz dos Jacarés' na Flórida

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve a operação da prisão de migrantes na Flórida conhecida como ‘Alcatraz dos Jacarés’, revertendo a decisão de um juiz federal que havia determinado seu fechamento por violações às leis ambientais federais.

A decisão, anunciada na terça-feira (12), encerra meses de batalha judicial contra o centro, construído no ano passado no meio dos Everglades pela administração do governador Ron DeSantis. O local foi erguido para abrigar imigrantes enquanto aguardavam deportação, após o Departamento de Segurança Interna dos EUA solicitar mais espaço para detenção.

O centro, no entanto, tem sido alvo de inúmeras críticas. Desde março, relatos incluem infestações de mosquitos, enchentes, condições precárias de saúde, alimentação insuficiente e acesso limitado à água. Em março, dois senadores norte-americanos anunciaram uma investigação sobre supostos abusos, incluindo o uso de ‘caixas de isolamento’, onde detentos eram algemados e mantidos em pequenas gaiolas sob sol intenso por horas.

Um porta-voz da Divisão de Gerenciamento de Emergências da Flórida, responsável pelo centro, negou as acusações, classificando-as como ‘falsas’. Recentemente, o local voltou a chamar atenção após advogados de imigrantes presos afirmarem que guardas agrediram e usaram spray de pimenta contra detentos que protestavam após o corte no acesso a telefones — menos de uma semana depois de um juiz federal determinar que o acesso à assistência jurídica deveria ser ampliado no local.

Impacto ambiental e ações judiciais

Ambientalistas tentam fechar o centro há quase um ano para proteger os Everglades. A prisão foi construída em um antigo campo de aviação próximo à Reserva Nacional de Big Cypress, uma área de wetlands protegida. Em junho de 2023, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, publicou um vídeo nas redes sociais com a seguinte frase:

‘As pessoas saem de lá, mas não têm muito o que esperar além de jacarés e píton.’

Grupos ambientais processaram autoridades federais e estaduais, alegando que a construção ocorreu sem revisão ambiental ou participação pública, violando a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA). Documentos apresentados no processo mostram que o tráfego intenso aumenta o risco de atropelamentos de onças-pardas na região, enquanto a poluição luminosa pode prejudicar a capacidade de forrageamento noturno de morcegos.

Argumentos legais e decisão judicial

Autoridades da Flórida e do governo Trump argumentaram que a NEPA se aplica apenas a agências federais, já que o centro é operado e financiado pelo estado, que já investiu mais de US$ 390 milhões em sua manutenção. No entanto, em agosto, um juiz federal em Miami determinou que o ‘Alcatraz dos Jacarés’ ‘existe unicamente para deter e deportar pessoas sujeitas à fiscalização imigratória federal’ e ordenou o encerramento das operações em 60 dias.

O estado da Flórida recorreu da decisão, e o Tribunal de Apelações do 11º Circuito bloqueou a ordem de fechamento, permitindo que o centro continuasse funcionando enquanto o processo segue em andamento.