Suprema Corte rejeita derrubar decisão histórica sobre liberdade religiosa

Suprema Corte mantém decisão de 1990 sobre liberdade religiosa

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não revisar a decisão Employment Division v. Smith (1990), que estabelece critérios para restrições governamentais à prática religiosa. O caso St. Mary Catholic Parish v. Roy, recentemente aceito pela corte, abordava três questões relacionadas à aplicação da lei, mas apenas duas foram admitidas para julgamento.

Questões aceitas e rejeitadas

O caso apresentava três perguntas ao tribunal:

• 1. Se a falta de aplicabilidade geral sob Employment Division v. Smith exige demonstração de discrição irrestrita ou isenções categóricas para condutas seculares idênticas;
• 2. Se Carson v. Makin substitui a regra de Employment Division v. Smith apenas quando o governo exclui explicitamente pessoas e instituições religiosas;
• 3. Se Employment Division v. Smith deve ser revogado.

A Suprema Corte aceitou apenas as duas primeiras questões, rejeitando a terceira. Especialistas veem isso como um sinal de que o tribunal não tem interesse em derrubar o precedente de 1990, que limita a proteção à liberdade religiosa.

Reações de especialistas e defensores

O caso reforça a tendência da corte de evitar mudanças estruturais na jurisprudência sobre liberdade religiosa. Em setembro de 2025, os professores Liz Foley e Mark Pinkert publicaram um artigo no Wall Street Journal criticando juízes de instâncias inferiores por resistirem às decisões da Suprema Corte. O texto mencionava Employment Division v. Smith como uma decisão "desastrosa" que dá flexibilidade excessiva ao governo para restringir práticas religiosas.

"Embora a corte tenha fortalecido os direitos da Primeira Emenda nos últimos cinco anos, ainda não revogou Employment Division v. Smith, uma decisão que permite ao governo e aos tribunais restringir excessivamente a religião."

O professor Rick Garnett, da Universidade de Notre Dame, respondeu ao artigo defendendo a decisão de 1990. Garnett argumentou que a revogação de Smith poderia levar a um "micromanagement judicial" desnecessário. Por outro lado, Lori Windham, advogada do Becket Fund (que representa a St. Mary Catholic Parish), rebateu: "O professor Garnett é um defensor da liberdade religiosa, mas está equivocado ao sugerir que juízes se tornariam micromanagers se a Suprema Corte revogasse Employment Division v. Smith."

Contexto e implicações

A decisão da Suprema Corte de não revisar Employment Division v. Smith mantém o status quo, mas não encerra o debate. Justices como Thomas, Alito e Gorsuch já haviam sinalizado apoio à revogação do precedente, enquanto Kavanaugh argumentou que decisões recentes, como Roman Catholic Diocese e Tandon, já limitam a necessidade de mudanças. A ministra Barrett, por sua vez, é vista como favorável à manutenção da decisão.

Especialistas destacam que, embora a Suprema Corte evite derrubar Smith, cortes inferiores ainda distorcem sua aplicação para restringir liberdades religiosas. Alguns juízes continuam a usar a doutrina Lemon (mesmo sem citar seu nome) para fundamentar violações da Cláusula de Estabelecimento.

Próximos passos

A decisão em St. Mary Catholic Parish v. Roy deve ser acompanhada de perto, pois pode sinalizar se a Suprema Corte está disposta a revisitar Employment Division v. Smith em casos futuros. Enquanto isso, defensores da liberdade religiosa continuam a pressionar por mudanças legislativas e políticas que protejam a autonomia das instituições religiosas e das consciências individuais.