Justiça John Marshall Harlan e o turismo de nascimento: o que diz a lei sobre filhos de turistas nos EUA

O retorno inesperado de John Marshall Harlan

A discussão sobre a cidadania por nascimento nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo com a reemergência do nome de John Marshall Harlan, um dos mais respeitados juízes da Suprema Corte. Embora a sabedoria convencional sugira que a Suprema Corte derrubará integralmente a ordem do presidente Trump sobre o tema, uma análise mais detalhada de seus argumentos pode redefinir o debate.

O que diz a ordem de Trump?

A medida proposta pelo ex-presidente Donald Trump busca restringir a cidadania automática para filhos de estrangeiros em situação irregular nos EUA. No entanto, uma parte menos discutida da ordem — e que pode sobreviver — diz respeito aos filhos de mães em viagens temporárias, como turistas ou estudantes.

Segundo especialistas, a Suprema Corte poderia dividir a decisão: manter a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes com residência fixa nos EUA, mas restringir o benefício para crianças nascidas de mães em viagens temporárias.

O papel de John Marshall Harlan

Em 1898, Harlan ministrou uma aula de direito constitucional na qual afirmou que filhos de turistas — que, pela lei, não podem se naturalizar nos EUA — não teriam direito à cidadania por nascimento. Essa posição, embora não seja vinculante, ganha relevância diante do atual debate.

Durante as audiências na Suprema Corte, os ministros Neil Gorsuch e advogados da ACLU desconsideraram a opinião de Harlan por ele ter sido dissidente no caso United States v. Wong Kim Ark (1898). No entanto, esse precedente não tratou especificamente da situação de turistas temporários.

Por que Harlan importa?

O chamado "Grande Dissidente" teve suas opiniões confirmadas pela história em diversas ocasiões. Embora o caso Wong Kim Ark seja frequentemente citado como referência sobre cidadania por nascimento, ele não estabeleceu um precedente claro sobre filhos de turistas.

A decisão de 1898 abordou principalmente filhos de estrangeiros domiciliados nos EUA, mas não definiu o status de crianças nascidas de mães em viagens temporárias. Nesse ponto, a análise de Harlan ganha peso.

O que diz a 14ª Emenda?

A 14ª Emenda, ratificada em 1868, garante cidadania a todas as pessoas nascidas nos EUA. No entanto, a interpretação de seu significado original divide juristas até hoje. Enquanto alguns defendem que a cidadania é automática, outros argumentam que o contexto histórico da época não incluía turistas temporários.

Harlan, que viveu a ratificação das Emendas de Reconstrução, acreditava que a cidadania por nascimento não se aplicava a filhos de turistas. Sua posição, embora minoritária na época, pode oferecer uma base legal para restringir o chamado "turismo de nascimento".

Conclusão: uma decisão dividida?

A Suprema Corte tem a oportunidade de equilibrar a decisão: manter a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes com residência legal, mas restringir o benefício para crianças nascidas de mães em viagens temporárias. Nesse cenário, a análise de Harlan — ainda que não vinculante — pode influenciar o resultado final.

"Os filhos de turistas, que não podem se naturalizar nos EUA pela lei, não devem ser considerados cidadãos por nascimento." — John Marshall Harlan, 1898