Republicanos usam lei obscura para abrir terras protegidas de Minnesota à mineração

A região de Boundary Waters, em Minnesota, fronteira com o Canadá, abriga mais de 1 milhão de acres de florestas intocadas, lagos e rios. Acessível principalmente por canoas, é um dos destinos mais populares para atividades ao ar livre nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira, senadores republicanos aprovaram, por 50 votos a 49, a abertura da área para mineração, revogando uma moratória de duas décadas por meio de uma lei pouco conhecida: o Congressional Review Act (CRA).

Criado na década de 1990 pelo então presidente da Câmara, Newt Gingrich, o CRA foi projetado para reduzir a burocracia governamental, permitindo que o Congresso derrube regulamentações com maioria simples, em vez dos dois terços normalmente exigidos. Críticos alertam que a lei possibilita a revogação rápida de regras baseadas em anos de pesquisa, com pouco debate.

“O CRA permite que o Congresso faça um ‘joinha’ ou ‘joinha não’, enquanto, em outras situações, um filibuster seria aplicado”, afirmou Erik Schlenker-Goodrich, diretor-executivo do Western Environmental Law Center.

Nos primeiros 20 anos de existência, o CRA foi usado apenas uma vez durante o governo Bush. No entanto, a administração Trump e os republicanos expandiram drasticamente seu uso. Em 2017, 17 regras da era Obama foram derrubadas. Em 2025, Trump assinou 22 revogações via CRA.

A decisão sobre Boundary Waters, no entanto, enfrenta questionamentos legais. As proteções foram estabelecidas há três anos pela administração Biden, não como uma regra, mas como uma Ordem de Terra Pública. Segundo Blaine Miller-McFeeley, representante legislativo da Earthjustice, isso coloca o Senado e a administração em um território “extraordinariamente questionável”.

“Não terminamos a batalha. Há muitas dúvidas abertas porque isso é território inexplorado”, declarou Miller-McFeeley.

A decisão pode criar um precedente perigoso. Se a resolução for mantida, todas as decisões de gestão de terras poderiam se tornar alvo de ataques políticos. O senador republicano Mike Lee, de Utah, já propôs usar o CRA para eliminar o plano de gestão de recursos do Monumento Nacional Grand Staircase-Escalante.

Enquanto isso, discussões sobre reformas na National Environmental Policy Act (NEPA) ganham apoio bipartidário no Congresso. A lei, assinada por Richard Nixon em 1970, exige que agências federais avaliem impactos ambientais antes de aprovar grandes projetos. Embora tenha sido crucial para barrar ou atrasar empreendimentos industriais, recentemente também tem limitado a implantação de energia solar e eólica, além de atualizações na rede elétrica para acomodar energias limpas.

Segundo Schlenker-Goodrich, a combinação do CRA com reformas na NEPA pode colocar áreas protegidas em grave risco.