Suprema Corte decidirá se rótulos do Roundup devem alertar sobre risco de câncer

A gigante alemã Bayer, dona da Monsanto desde 2018, já reservou bilhões de dólares para indenizar vítimas do herbicida Roundup, acusado de causar câncer e outros problemas de saúde. Desde então, mais de 100 mil processos foram movidos nos Estados Unidos, incluindo uma ação coletiva encerrada em fevereiro de 2024 com um acordo de US$ 7,25 bilhões.

Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA ouviu argumentos orais em um caso que não foi resolvido por acordo: o de John Durnell. Em 2019, ele processou a Monsanto alegando que desenvolveu linfoma não-Hodgkin após décadas de exposição ao glifosato, ingrediente ativo do Roundup, que ele aplicava regularmente em sua vizinhança. Em 2023, um júri no Missouri condenou a Monsanto por não alertar adequadamente sobre os riscos do produto e concedeu a Durnell US$ 1,25 milhão em indenização. A empresa nega as acusações e recorreu da decisão.

O caso levanta uma questão jurídica central: a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA), que regulamenta a venda e rotulagem de pesticidas, proíbe que estados imponham exigências de rotulagem diferentes das federais. Segundo a lei, os fabricantes devem registrar seus produtos na Agência de Proteção Ambiental (EPA) e obter aprovação para os rótulos. A Monsanto argumenta que a aprovação federal da EPA impede que estados, como o Missouri, exijam advertências adicionais.

Durnell baseou sua ação na lei estadual do Missouri, que proíbe a venda de produtos perigosos sem avisos adequados. A Suprema Corte precisa decidir se a aprovação da EPA anula essa legislação estadual. Durante os argumentos orais, os ministros demonstraram posições divididas. A ministra Ketanji Brown Jackson questionou se a preempção federal impediria estados de responder a novas pesquisas científicas que questionem a segurança de produtos já registrados.

“Podemos viver em um mundo onde um produto foi registrado, seu rótulo está de acordo com o que a EPA considerou apropriado na época, mas um novo estudo surge entre os períodos obrigatórios de reavaliação da agência, lançando dúvidas sobre sua segurança?”, indagou Jackson ao advogado da Monsanto, Paul Clement, demonstrando ceticismo em relação ao argumento da empresa.

Clement respondeu que a EPA poderia lidar com essa situação por meio de uma nova regulamentação ou processo de cancelamento, sujeito a revisão judicial. A ministra Amy Coney Barrett aprofundou a questão: “Mas a agência poderia processar a empresa por rotulagem inadequada se ela não cumprir a obrigação estatutária de fornecer informações atualizadas?”

A decisão da Suprema Corte terá impacto significativo não apenas no caso de Durnell, mas também em milhares de outros processos pendentes e na regulamentação de produtos químicos nos EUA. O resultado pode definir se estados terão autonomia para exigir advertências mais rígidas em rótulos, mesmo após a aprovação federal.