Justiça dos EUA impede fusão entre Nexstar e Tegna de US$ 6,2 bilhões

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou, na última sexta-feira (19), uma liminar preliminar para manter a separação entre as empresas Nexstar e Tegna, mesmo após o fechamento de sua fusão de US$ 6,2 bilhões no mês passado.

A decisão judicial, proferida pelo juiz distrital Troy Nunley, atendeu ao argumento da DirecTV, que alegou que a fusão poderia forçar os provedores de TV paga a aumentar os preços para os consumidores, causando danos irreparáveis.

O magistrado também considerou plausível a tese dos autores de que a operação reduziria a concorrência em dezenas de mercados locais de televisão.

Contexto da fusão

A Nexstar, maior grupo de emissoras de TV dos EUA, anunciou em 2022 a aquisição da Tegna por US$ 6,2 bilhões. A operação criaria uma gigante com mais de 259 estações e alcance superior a 80% dos lares americanos.

Para aprovar a fusão, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) precisou flexibilizar uma regra que limita a propriedade de emissoras locais a um máximo de 39% dos domicílios nos EUA. A medida gerou intenso debate sobre se a FCC teria autoridade para suspender unilateralmente essa restrição.

Reações e ações judiciais

Em março, oito estados americanos e a DirecTV ingressaram com ações judiciais para bloquear a fusão, alegando prejuízos ao emprego e excesso de controle sobre a TV local. No dia seguinte, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a conclusão antecipada de sua investigação antitruste, aprovando a operação sob esse aspecto.

A FCC também autorizou, sem votação pública, a transferência das licenças de transmissão da Tegna para a Nexstar, permitindo o fechamento do acordo no mesmo dia.

Grupos de defesa do consumidor, a Newsmax e a DirecTV apresentaram, então, um pedido emergencial para suspender a operação, argumentando que a FCC não tinha poderes legais para flexibilizar o limite de propriedade e que a transferência das licenças foi aprovada de forma unilateral pela FCC Media Bureau.

Próximos passos

A liminar entra em vigor às 17h (horário de Brasília) de 21 de abril, quando expira a ordem de restrição temporária anterior. Durante esse período, a Nexstar e a Tegna estão proibidas de tomar qualquer medida para consolidar suas operações.

A Nexstar também foi obrigada a permitir que a Tegna continue operando como uma unidade de negócios independente e gerenciada separadamente.

"A decisão judicial reforça a importância de proteger a concorrência e evitar práticas que possam elevar os custos para os consumidores", afirmou um porta-voz da DirecTV.